quarta-feira, 25 de julho de 2012

Não Foi Acidente


Um verdadeiro movimento de utilidade publica que busca transformar o ato de dirigir embriagado em crime. 

Veja bem, você gostar de beber não tem nada a ver, a campanha não prega o fim da bebida, fique despreocupado, você vai continuar tomando o seu "negocinho", não há problemas nisso. O problema é dirigir depois de ter bebido! 

Por isso, esse movimento prega: Dirigiu bêbado tem que ser preso! 
É isso mesmo, tolerância zero!

Pra que essa lei seja aprovada o pessoal do "Não Foi Acidente" precisa da sua assinatura.
Assine a petição: não foi acidente

CQC - Proteste Já - Não Foi Acidente

Por: Não foi Acidente

De forma simplificada, o que vocês buscam com este projeto?

Este projeto acaba com a infração administrativa (multa) para quem dirige embriagado. Desta forma, a embriaguez ao volante passa a ser somente ilícito penal (crime). Tem por objetivo principal a tolerância ZERO para direção e embriaguez.
Para tanto, pretende a alteração das penas para quem dirige embriagado (de 1 a 3 anos de prisão) e para quem mata no trânsito por estar dirigindo embriagado (de 5 a 8 anos de prisão).
Permite que o exame clínico, feito pelo médico, possa servir de prova para comprovar a embriaguez do condutor, sem a necessidade do bafômetro ou exame de sangue.
Nas palavras do Dr. Maurício Januzzi, presidente da comissão de trânsito da OAB-SP e autor do projeto:
“A política de tolerência ZERO que o nosso projeto preconiza é no sentido de que aquele que for flagrado dirigindo com qualquer quantidade de álcool por litro de sangue estará sujeito a responder por CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (Artigo 306 do CTB). O projeto propõe que não haverá mais infração administrativa (artigo 165 do CTB) no que tange a embrigauez ao volante. Hoje não existe tolerância ZERO. O que ocorre hoje é uma tolerência a embriaguez ao volante, isto porque a infração administrativa (artigo 165 do CTB) se dá quando comprovado a embriguez de 0,2 dg/l até 0,6 dg/l , ou seja, multa de natureza grave, 7 pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Já, se comprovado que o indivíduo está embrigado acima de 0,6 dg/l, ele estará sujeito a responder pelo crime de embrigauez ao volante (artigo 306 do CTB)”.

O que diz o Projeto de Lei ?

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

A embriaguez ao volante passa a ser somente ilícito penal e não mais ilícito administrativo;
O procedimento administrativo foi incorporado às infrações penais;
Eliminação do enquadramento à lesão corporal culposa;
Aumento da pena, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico e a formalização de obtenção de provas de embriaguez: Eliminação do mínimo de concentração de 6 (seis) decigramas.


Link: http://naofoiacidente.org/blog/


Bebida+Direção=Morte - Não Foi Acidente

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